Condições Gerais do Cliente

Última atualização: 1 de julho de 2026

1. Sobre as presentes condições

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As presentes Condições Gerais do Cliente regem a prestação de serviços pela nuaxia Limited aos seus Clientes.

Cada projeto será normalmente descrito em uma Proposta, em um statement of work ou em outro documento de projeto por escrito. Uma vez aceito, esse documento de projeto e as presentes Condições Gerais do Cliente formam o contrato para aquele projeto.

As presentes condições não regem a participação de uma pessoa em uma pesquisa, entrevista, atividade de formação ou outro engajamento. A tais atividades aplicam-se condições de participação distintas.

2. Sobre a nuaxia e definições

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A nuaxia Limited é uma sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número de sociedade 10091312.

Nossa sede social é

5 Walpole Avenue
Richmond
Surrey
TW9 2DJ

United Kingdom

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Nas presentes condições:

• Cliente designa a organização identificada na Proposta como compradora ou contratante dos Serviços, quer atue por si própria, quer em nome de um Cliente Final. Um Cliente pode incluir uma organização farmacêutica, de biotecnologia, de tecnologia médica ou outra organização de saúde, ou uma agência ou prestador de serviços, tal como um prestador de formação médica, uma agência criativa, uma consultoria de gestão, uma agência de pesquisa de mercado, uma agência de trabalho de campo ou de coleta de dados.

• Materiais do Cliente designa informações, documentos, dados, questionários, conteúdos, identidade de marca, instruções e demais materiais fornecidos pelo Cliente ou pelo Cliente Final, ou em seu nome.

• Dados Comportamentais designa os dados e as informações derivadas relativos a conhecimentos, competência, confiança, atitudes, necessidades de formação, tomada de decisão clínica, comportamento pretendido ou declarado, padrões de prática, características profissionais e atributos correlatos dos Participantes, gerados, observados ou derivados por meio dos Serviços, incluindo especialidade, área de especialização, geografia, contexto de prática ou de HCO, classificações, pontuações e variáveis analíticas. Os Dados Comportamentais podem ser mantidos em nível de respondente sob forma pseudonimizada ou sob forma agregada, anonimizada ou de outro modo licitamente desidentificada. Os Dados Comportamentais não incluem nomes, dados de contato ou outras informações diretamente identificadoras dos Participantes, salvo quando tais informações forem mantidas separadamente e tratadas em conformidade com o Contrato e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

• Contrato designa as presentes Condições Gerais do Cliente juntamente com a Proposta aceita aplicável e qualquer outro documento nela expressamente incorporado.

• Entregáveis designa os relatórios, apresentações, análises, recomendações, tabelas de dados, conjuntos de dados, painéis, questionários, filtros, guias de entrevista, especificações de amostra, planos metodológicos, materiais de formação, resultados de validação e demais produtos específicos do projeto expressamente identificados como entregáveis na Proposta.

• Cliente Final designa uma organização em benefício da qual o Cliente contrata os Serviços, quando essa organização estiver identificada na Proposta.

• Honorários designa os valores devidos pelo Cliente nos termos do Contrato.

• Participante designa um HCP, paciente, profissional ou outra pessoa que participa de uma pesquisa, entrevista, atividade de formação ou outro engajamento.

• Proposta designa uma proposta, orçamento, statement of work, ordem de compra ou outro documento emitido ou expressamente aceito pela nuaxia que descreva os Serviços.

• Serviços designa os serviços de pesquisa, formação, consultoria, geração de evidências, dados, análise, validação, tecnologia, recrutamento, trabalho de campo e serviços correlatos descritos na Proposta aplicável.

Os Serviços podem compreender a totalidade do desenho, da execução, da análise e da elaboração de relatórios de um projeto, ou apenas uma parte disso, incluindo:

• a definição dos objetivos do projeto e dos requisitos de evidência;

• a assessoria sobre a metodologia de pesquisa ou avaliação;

• o desenho, a revisão ou a contribuição para questionários, filtros, guias de entrevista e outros instrumentos de pesquisa;

• a definição ou recomendação de públicos-alvo, amostras, critérios de elegibilidade, cotas e abordagens de recrutamento;

• a identificação, verificação e recrutamento de profissionais de saúde ou outros Participantes;

• a programação, hospedagem e administração de pesquisas ou outras atividades;

• a coleta, o tratamento, a validação e a análise de dados;

• a produção de relatórios, apresentações, recomendações, painéis, análises comparativas e demais Entregáveis;

• a realização de avaliações de necessidades, avaliações de resultados e avaliações do impacto sobre os pacientes;

• o fornecimento de conhecimentos comportamentais, análises comparativas e análise preditiva;

• a prestação de serviços de validação, conformidade e garantia de evidências; e

• o fornecimento de portais, plataformas ou outros serviços habilitados por tecnologia.

Dia Útil designa um dia diferente de sábado, domingo ou feriado na Inglaterra.

O Cliente permanece a parte contratante e permanece responsável por todas as obrigações nos termos do Contrato, salvo se a Proposta indicar expressamente que o Cliente Final também é parte.

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3. Formação do Contrato

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3.1 Aceitação de uma Proposta

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O Cliente aceita uma Proposta quando:

• a assina ou a aceita eletronicamente;

• confirma a aceitação por e-mail ou outra comunicação escrita;

• emite uma ordem de compra que faz referência à Proposta;

• instrui a nuaxia a iniciar os Serviços; ou

• atua de outro modo de uma maneira que indica claramente a aceitação.

Não se exige uma ordem de compra para que surja um Contrato quando o Cliente tiver de outro modo aceito a Proposta ou instruído a nuaxia a iniciar o trabalho.

3.2 Validade da Proposta

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Salvo se a Proposta indicar o contrário, permanecerá válida por 30 dias a partir de sua data.

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A nuaxia pode alterar ou retirar uma Proposta antes de sua aceitação.

3.3 Poderes

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Cada pessoa que aceita uma Proposta confirma que possui poderes para celebrar o Contrato em nome da organização correspondente.

3.4 Condições do Cliente

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Quaisquer condições contidas em uma ordem de compra, portal de compras ou outro documento do Cliente somente se aplicarão quando a nuaxia tiver expressamente consentido com elas por escrito.

Uma ordem de compra emitida para fins administrativos ou de pagamento não alterará o Contrato.

4. Documentos do contrato e prioridade

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Em caso de conflito entre os documentos que formam o Contrato, aplica-se a seguinte ordem de prioridade:

1. qualquer alteração escrita expressamente assinada ou acordada por ambas as partes;

2. a Proposta aplicável;

3. quaisquer Condições de Tratamento de Dados aplicáveis;

4. qualquer anexo específico do serviço expressamente incorporado à Proposta;

5. as presentes Condições Gerais do Cliente; e

6. as Condições de Uso do Site, mas somente em relação ao uso geral e técnico de um site, portal ou aplicativo da nuaxia.

Um documento não prevalecerá sobre outro pelo simples fato de ter sido emitido posteriormente, salvo se indicar expressamente que se destina a alterar o Contrato e for aceito por ambas as partes. Para qualquer conflito relativo aos Dados Pessoais do Cliente, aplica-se a ordem de prioridade estabelecida nas Condições de Tratamento de Dados.

5. Os Serviços

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A nuaxia prestará os Serviços e Entregáveis descritos na Proposta com competência e diligência razoáveis.

A Proposta pode abranger a totalidade de um projeto ou apenas um componente específico. Por exemplo, a nuaxia pode ser contratada unicamente para:

• prestar assessoria;

• desenhar ou revisar um questionário;

• definir ou recomendar uma amostra;

• recrutar Participantes;

• coletar dados;

• analisar dados existentes;

• validar resultados;

• produzir um relatório ou recomendações; ou

• prestar uma combinação de tais Serviços.

Quando a nuaxia for contratada para prestar assessoria profissional, desenho de pesquisa, desenho de amostra, análise, elaboração de relatórios ou recomendações, a nuaxia realizará esse trabalho com competência e diligência razoáveis.

Salvo se a Proposta indicar expressamente o contrário, a assessoria e as recomendações baseiam-se nas informações, nas premissas e nos objetivos do projeto de que a nuaxia dispõe no momento pertinente.

Quando aplicável, a nuaxia prestará os Serviços em conformidade com:

• a legislação e os requisitos regulatórios aplicáveis;

• as normas profissionais ou do setor identificadas na Proposta; e

• as práticas reconhecidas de pesquisa em saúde, incluindo os requisitos aplicáveis da BHBIA.

Os Serviços são serviços de consultoria, pesquisa, formação, dados ou análise. Salvo se expressamente acordado na Proposta, a nuaxia não garante:

• nenhum resultado comercial, educacional, clínico ou regulatório específico;

• que um Cliente poderá utilizar um Entregável para uma finalidade regulatória, promocional ou comercial específica;

• um número específico de Participantes;

• a conclusão do trabalho de campo em uma data fixa; ou

• um acesso contínuo ou ininterrupto a um serviço on-line.

Qualquer exclusividade relativa a um Cliente, um Cliente Final, uma área terapêutica, um produto, um objeto de pesquisa, uma metodologia ou um mercado deve ser expressamente indicada na Proposta, juntamente com seu escopo, sua duração e quaisquer Honorários adicionais.

6. Responsabilidades do Cliente

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O Cliente:

• fornecerá instruções completas, exatas e tempestivas;

• fornecerá os Materiais do Cliente e as informações razoavelmente necessárias para prestar os Serviços;

• designará uma pessoa com poderes para dar instruções e aprovações;

• revisará e aprovará os materiais dentro do cronograma acordado;

• assegurará que suas instruções e os Materiais do Cliente cumpram a legislação aplicável, as normas profissionais e os requisitos do setor;

• obterá todos os direitos, permissões, licenças e aprovações necessários para que a nuaxia utilize os Materiais do Cliente;

• informará a nuaxia de qualquer requisito legal, regulatório, de segurança ou de conformidade relevante que afete o projeto;

• cooperará razoavelmente com a nuaxia; e

• pagará os Honorários em conformidade com o Contrato.

O Cliente é responsável pela exatidão, integridade e adequação dos Materiais do Cliente e das instruções fornecidos por ele ou em seu nome.

Quando a nuaxia for contratada para desenhar, desenvolver ou recomendar um aspecto do projeto, a nuaxia permanece responsável por exercer competência e diligência razoáveis na realização desse trabalho.

A revisão ou aprovação pelo Cliente não elimina a responsabilidade da nuaxia por seu próprio trabalho. Não obstante, o Cliente permanece responsável por:

• confirmar os objetivos do projeto e o uso pretendido;

• fornecer as informações pertinentes sobre o produto, científicas, regulatórias e comerciais;

• obter suas próprias aprovações internas jurídicas, médicas, de conformidade e regulatórias;

• decidir se adota as recomendações da nuaxia; e

• aprovar os materiais finais do projeto quando a aprovação do Cliente for exigida.

O Cliente não deve fornecer informações que identifiquem o paciente nem outros dados pessoais sensíveis, salvo se:

• tiver sido expressamente acordado com antecedência;

• for necessário para os Serviços;

• houver uma base legal para fornecê-los; e

• forem observadas as disposições acordadas de segurança e proteção de dados.

6.1 Clientes que atuam para um Cliente Final

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Quando o Cliente contratar os Serviços para um Cliente Final, o Cliente garante que possui poderes para:

• dar instruções à nuaxia;

• fornecer os Materiais do Cliente;

• comunicar os requisitos pertinentes do Cliente Final;

• autorizar a nuaxia a executar os Serviços; e

• fornecer os Entregáveis ao Cliente Final.

O Cliente permanece responsável por:

• o pagamento de todos os Honorários e custos;

• as instruções fornecidas à nuaxia;

• a obtenção das aprovações necessárias;

• a comunicação exata dos requisitos; e

• o cumprimento do Contrato,

independentemente de o Cliente ter recebido pagamento, aprovação ou instruções do Cliente Final.

A nuaxia pode comunicar-se diretamente com um Cliente Final quando o Cliente o autorizar. Tal comunicação não torna o Cliente Final parte do Contrato, salvo se expressamente acordado por escrito.

7. Aprovações do projeto

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Quando pertinente, a nuaxia pode solicitar ao Cliente que aprove elementos tais como:

• os objetivos do projeto e o uso pretendido;

• a metodologia;

• os questionários e filtros;

• as definições de amostra e os critérios de público-alvo;

• as cotas e os critérios de recrutamento;

• os planos de análise;

• as estruturas de relatório e os planos de elaboração de relatórios;

• o conteúdo educacional ou científico;

• os materiais de estímulo;

• a programação da pesquisa;

• as traduções;

• os materiais de recrutamento;

• os guias de entrevista;

• os rascunhos de Entregáveis; e

• os Entregáveis finais.

O Cliente deve verificar cuidadosamente as aprovações e notificar a nuaxia sem demora sobre quaisquer correções exigidas.

Uma vez aprovado um elemento, alterações posteriores podem afetar os Honorários, o cronograma, a viabilidade ou outros aspectos dos Serviços e serão geridas nos termos das disposições de controle de alterações.

A aprovação do Cliente não exime a nuaxia de sua obrigação de exercer competência e diligência razoáveis na realização do trabalho pelo qual a nuaxia é responsável.

A nuaxia não será responsável por um erro que resulte diretamente de:

• Materiais do Cliente inexatos ou incompletos;

• uma instrução dada pelo Cliente ou em seu nome;

• um elemento aprovado pelo Cliente; ou

• a falha do Cliente em identificar um problema razoavelmente evidente durante o processo de aprovação,

salvo na medida em que a nuaxia tenha introduzido o erro ou tenha deixado de exercer competência e diligência razoáveis.

8. Prazos e dependências do Cliente

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Qualquer cronograma incluído em uma Proposta é uma estimativa, salvo se for expressamente identificado como um prazo garantido.

O cronograma baseia-se em premissas, entre elas a tempestividade de:

• o recebimento dos Materiais do Cliente;

• as decisões e aprovações do Cliente;

• a disponibilidade dos Participantes;

• o recebimento de ordens de compra ou outras informações administrativas;

• o acesso aos sistemas ou terceiros pertinentes; e

• a resolução dos comentários do Cliente.

Se o Cliente, um Cliente Final ou um terceiro indicado pelo Cliente causar ou contribuir para um atraso, a nuaxia pode:

• revisar o cronograma;

• realocar pessoal ou recursos;

• suspender os Serviços;

• revisar as expectativas de recrutamento;

• cobrar os custos adicionais razoáveis causados pelo atraso; e

• emitir uma solicitação de alteração quando o atraso afetar substancialmente os Serviços.

A nuaxia notificará o Cliente quando um atraso relevante se tornar evidente.

9. Alterações nos Serviços

Qualquer das partes pode propor uma alteração nos Serviços, nos Entregáveis, no cronograma, nas premissas, nos critérios de recrutamento ou no escopo do projeto.

A nuaxia não estará obrigada a implementar uma alteração relevante até que as partes tenham acordado seu efeito sobre:

• os Honorários;

• o cronograma;

• o escopo;

• os recursos;

• a viabilidade do recrutamento;

• os requisitos de conformidade; e

• os Entregáveis.

Uma alteração acordada pode ser documentada mediante:

• uma Proposta revisada;

• uma ordem de alteração;

• uma troca de e-mails entre representantes autorizados; ou

• outro documento escrito aceito por ambas as partes.

A nuaxia pode realizar alterações operacionais menores que não reduzam substancialmente os Serviços ou Entregáveis sem uma ordem de alteração formal.

10. Desenho de amostra, recrutamento e trabalho de campo

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10.1 Desenho de amostra

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Quando a nuaxia for contratada para definir ou recomendar a amostra, o público-alvo, os critérios de elegibilidade ou a estrutura de cotas, a nuaxia exercerá competência e diligência razoáveis, levando em conta:

• os objetivos do projeto;

• a população-alvo disponível;

• a análise pretendida;

• as informações de viabilidade disponíveis;

• o orçamento e o cronograma; e

• quaisquer limitações relevantes sinalizadas ao Cliente.

O Cliente deve aprovar a especificação final da amostra, salvo se a Proposta indicar que a nuaxia possui poderes para determiná-la.

Uma amostra não será tratada como estatisticamente representativa de uma população mais ampla, salvo se a Proposta indicar expressamente que a representatividade é um requisito acordado e descrever a metodologia pertinente.

10.2 Recrutamento e trabalho de campo

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Quando os Serviços incluírem recrutamento ou trabalho de campo, a nuaxia empregará esforços razoáveis para recrutar Participantes elegíveis em conformidade com os critérios acordados.

A disponibilidade dos Participantes e as taxas de resposta não podem ser garantidas. Portanto, qualquer tamanho de amostra, taxa de incidência, período de recrutamento ou data de conclusão é uma estimativa, salvo se a Proposta indicar expressamente o contrário.

A nuaxia pode:

• verificar a identidade, o status profissional e a elegibilidade dos Participantes;

• aplicar controles razoáveis de fraude, duplicação e qualidade;

• rejeitar, remover ou substituir respostas que razoavelmente pareçam fraudulentas, duplicadas, não elegíveis, incompletas ou de qualidade insuficiente;

• encerrar ou suspender o recrutamento quando as cotas tiverem sido atingidas;

• ajustar os métodos operacionais de recrutamento quando isso não alterar substancialmente os critérios de elegibilidade acordados; e

• interromper o trabalho de campo quando o recrutamento continuado não for mais razoavelmente viável.

O Cliente não deve tentar identificar ou contatar os Participantes, salvo se tiver sido expressamente acordado e for lícito.

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10.3 Trabalho complementar e de reforço

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Quando a nuaxia prestar recrutamento, coleta de dados ou amostra em uma base de reforço ou complementar ao lado de um ou mais fornecedores, a nuaxia será responsável apenas pelos Serviços e dados fornecidos pela nuaxia.

Salvo inclusão expressa na Proposta, a nuaxia não é responsável por:

• a qualidade ou elegibilidade dos Participantes fornecidos por outro fornecedor;

• as diferenças entre os métodos de recrutamento, validação ou trabalho de campo dos fornecedores;

• a consistência ou representatividade da amostra combinada;

• a fusão ou harmonização dos conjuntos de dados; ou

• as conclusões afetadas por dados coletados por outro fornecedor.

Quando a nuaxia for especificamente contratada para validar, harmonizar ou analisar dados combinados, as responsabilidades e limitações pertinentes serão estabelecidas na Proposta.

10.4 Déficits de recrutamento

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Se o trabalho de campo for encerrado antes de atingir uma meta acordada, a nuaxia fornecerá um crédito pelos custos de recrutamento e incentivos aos Participantes atribuíveis aos questionários válidos concluídos faltantes.

Salvo se a Proposta indicar o contrário, o crédito não incluirá os Honorários pelo trabalho já realizado, incluindo:

• a gestão do projeto;

• a revisão ou o desenho do questionário;

• o desenho de amostra;

• a programação;

• as traduções;

• os testes;

• o tratamento de dados;

• a análise;

• a elaboração de relatórios;

• o trabalho de conformidade; ou

• outros custos fixos do projeto.

Nenhum crédito será devido na medida em que um déficit resulte de:

• alterações solicitadas pelo Cliente ou pelo Cliente Final;

• premissas ou informações de incidência inexatas fornecidas pelo Cliente;

• critérios de elegibilidade restritivos ou revisados;

• atraso do Cliente ou do Cliente Final;

• encerramento antecipado determinado pelo Cliente;

• indisponibilidade de cotas;

• força maior; ou

• circunstâncias que, de outro modo, estejam fora do controle razoável da nuaxia.

11. Qualidade e validação dos Participantes

A nuaxia aplicará os procedimentos de controle de qualidade acordados na Proposta ou ordinariamente utilizados para o tipo de projeto pertinente.

O Cliente deve suscitar qualquer preocupação baseada em evidências sobre a validade dos Participantes ou a qualidade dos dados dentro de 30 dias após a entrega dos dados ou do Entregável pertinente.

A nuaxia analisará as preocupações razoáveis e, quando apropriado, poderá:

• explicar a validação realizada;

• remover uma resposta inválida;

• fornecer uma substituição quando for razoavelmente viável;

• corrigir um Entregável afetado; ou

• fornecer um crédito adequado.

A nuaxia não garante que cada resposta de um Participante que seja inexata, inconsistente ou insincera possa ser detectada.

Uma divergência de opinião profissional, julgamento clínico ou interpretação não estabelecerá, por si só, que uma resposta é inválida.

12. Honorários

Os Honorários serão indicados na Proposta.

Salvo se a Proposta indicar o contrário:

• 100% dos Honorários serão faturados quando a nuaxia for instruída a iniciar o trabalho;

• cada fatura é pagável dentro de 30 dias a partir da data da fatura;

• os Honorários são líquidos de IVA e de outros impostos aplicáveis;

• os Honorários serão indicados e pagáveis na moeda especificada na Proposta e na fatura; e

• as despesas razoáveis acordadas e os custos de terceiros são pagáveis além dos Honorários.

Os Honorários podem ser cotados e faturados em libras esterlinas, dólares norte-americanos, euros ou outra moeda acordada na Proposta.

O pagamento deve ser efetuado na moeda indicada na fatura.

Quando um Honorário tiver se baseado em informações ou premissas fornecidas pelo Cliente que posteriormente se revelem substancialmente incompletas ou inexatas, a nuaxia pode revisar o Honorário para refletir o trabalho ou custo adicional.

A nuaxia também pode cobrar custos adicionais que:

• não pudessem ser razoavelmente previstos no momento da aceitação da Proposta;

• resultem de circunstâncias fora do controle razoável da nuaxia;

• estejam diretamente relacionados aos Serviços; e

• sejam notificados e razoavelmente explicados ao Cliente.

13. Moeda, impostos, deduções e despesas bancárias

O Cliente deve pagar cada fatura na moeda indicada nessa fatura.

Quando a Proposta estiver precificada em uma moeda diferente da libra esterlina, a nuaxia pode ajustar os custos repassados para refletir variações relevantes da taxa de câmbio ocorridas entre a aceitação da Proposta e o pagamento ou o comprometimento do custo pertinente.

O Cliente deve assegurar que a nuaxia receba o valor integral faturado.

O Cliente é responsável por todas as:

• despesas bancárias de saída;

• despesas de transferência internacional;

• despesas de banco correspondente;

• despesas de banco intermediário; e

• demais despesas de pagamento impostas pelo banco do Cliente ou por um intermediário envolvido na transmissão do pagamento.

O Cliente não deve deduzir tais despesas do valor faturado. Qualquer déficit resultante de despesas bancárias ou de transferência permanecerá devido e pagável pelo Cliente.

O Cliente deve pagar todo IVA, imposto sobre vendas ou imposto sobre transações similar aplicável além dos Honorários.

Os pagamentos devem ser efetuados sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção, salvo se exigido por lei.

Quando uma dedução ou retenção for legalmente exigida, o Cliente aumentará o pagamento de modo que a nuaxia receba o valor que teria recebido se nenhuma dedução ou retenção tivesse sido exigida, salvo no que se refere ao imposto sobre a renda líquida da nuaxia.

O Cliente fornecerá qualquer documentação razoavelmente exigida em relação a uma dedução ou retenção.

14. Atraso no pagamento

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Se um valor estiver em atraso, a nuaxia pode:

• cobrar juros de oito pontos percentuais acima da taxa básica do Banco da Inglaterra;

• recuperar qualquer compensação fixa e os custos de recuperação razoáveis disponíveis nos termos da legislação aplicável;

• suspender os Serviços ou o acesso aos Entregáveis;

• reter quaisquer trabalhos ou entregas ulteriores;

• exigir o pagamento antecipado dos Serviços futuros; e

• recuperar os custos razoáveis incorridos para cobrar o valor em atraso.

A nuaxia não estará obrigada a transferir a titularidade dos Entregáveis, nem a conceder os direitos de uso definitivos sobre eles, até que todos os Honorários aplicáveis tenham sido pagos.

Uma controvérsia de boa-fé relativa a uma parte de uma fatura não autoriza o Cliente a reter um valor não controvertido.

15. Cancelamento e adiamento

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O Cliente pode cancelar ou adiar um projeto mediante notificação escrita.

Salvo se a Proposta contiver um esquema de cancelamento específico, o Cliente deve pagar:

• os Honorários por todos os Serviços realizados até a data de efeito do cancelamento ou adiamento;

• todos os incentivos aos Participantes já auferidos;

• todos os custos de terceiros, tradução, recrutamento, tecnologia, viagem e demais já incorridos ou irrevogavelmente comprometidos;

• os custos razoáveis de encerramento, transferência ou conservação do projeto; e

• qualquer outro encargo de cancelamento expressamente indicado na Proposta.

Qualquer pagamento antecipado será imputado a tais valores. A nuaxia reembolsará qualquer saldo remanescente após a dedução dos encargos aplicáveis.

Se um projeto adiado não for retomado dentro de 30 dias, a nuaxia pode:

• tratá-lo como cancelado;

• revisar os Honorários e o cronograma;

• reavaliar a viabilidade do recrutamento; e

• exigir uma Proposta nova ou revisada antes de retomar o trabalho.

A nuaxia pode cancelar um projeto quando concluir razoavelmente que:

• os Serviços não podem ser prestados de forma lícita ou ética;

• o recrutamento não é mais razoavelmente viável;

• o Cliente não forneceu as instruções ou aprovações necessárias;

• o projeto cria um risco inaceitável de segurança, regulatório ou reputacional; ou

• uma dependência de um terceiro torna a execução impraticável.

Quando a nuaxia cancelar por um motivo não causado pelo Cliente, a nuaxia reembolsará os Honorários pagos pelos Serviços não realizados, após a dedução do trabalho concluído e dos custos não reembolsáveis devidamente incorridos.

16. Suspensão

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A nuaxia pode suspender os Serviços quando:

• uma fatura estiver em atraso;

• o Cliente não fornecer as informações, materiais ou aprovações exigidos;

• a continuação dos Serviços puder infringir a lei ou requisitos profissionais;

• surgir um risco de segurança ou de proteção de dados;

• o Cliente descumprir substancialmente o Contrato; ou

• a suspensão for razoavelmente necessária para proteger os Participantes, a nuaxia ou um terceiro.

Quando for razoavelmente viável, a nuaxia notificará o Cliente antes da suspensão e explicará o que se exige para retomar os Serviços.

A suspensão não exime o Cliente de sua obrigação de pagar os valores devidamente devidos.

17. Rescisão

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Qualquer das partes pode rescindir um Contrato imediatamente mediante notificação escrita se a outra parte:

• cometer um descumprimento substancial que não possa ser sanado;

• cometer um descumprimento substancial sanável e não o sanar dentro de 30 dias após o recebimento de uma notificação escrita;

• descumprir reiteradamente o Contrato de uma maneira que demonstre razoavelmente uma intenção ou incapacidade de cumpri-lo;

• tornar-se insolvente, entrar em recuperação ou liquidação, tiver um administrador judicial nomeado ou ficar sujeita a um procedimento equivalente; ou

• cessar ou ameaçar cessar o exercício de uma parte substancial de sua atividade.

A rescisão de uma Proposta não rescinde automaticamente outra Proposta.

À rescisão:

• o Cliente deve pagar todos os Honorários e custos auferidos ou comprometidos até a data da rescisão;

• cada parte devolverá ou destruirá as Informações Confidenciais quando assim exigido nos termos da cláusula 22;

• o acesso aos portais ou serviços aplicáveis poderá ser retirado;

• a nuaxia fornecerá os Entregáveis concluídos pelos quais tiver sido paga, sujeitos às restrições legais, de confidencialidade e de proteção de dados; e

• as disposições destinadas a continuar após a rescisão permanecerão em vigor.

18. Entrega e aceitação

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A nuaxia entregará os Entregáveis no formato indicado na Proposta.

O Cliente deve revisar cada Entregável dentro de 10 Dias Úteis após a entrega e notificar a nuaxia de qualquer desconformidade relevante com a especificação acordada.

A notificação deve explicar a desconformidade alegada com detalhe razoável.

Quando um Entregável não estiver em conformidade relevante com a especificação acordada, a nuaxia empregará esforços razoáveis para corrigir ou reexecutar a parte afetada.

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O Entregável será considerado aceito se:

• o Cliente não notificar a nuaxia dentro do prazo de revisão;

• o Cliente ou o Cliente Final utilizar o Entregável para sua finalidade comercial pretendida; ou

• a nuaxia tiver corrigido uma desconformidade relevante devidamente notificada.

A aceitação não impede que o Cliente notifique a nuaxia de um defeito que não pudesse ser razoavelmente identificado durante o prazo de revisão.

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